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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DE P´RÉDIOS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MANAUS, EM PERÍODOS QUE ESPECIFICAM.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PELOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO COMO CURSO DE GRADUAÇÃO SUPERIOR, PARA EFEITO DE PROCESSO DE ADMISSÃO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, OS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA.

INSTITUI O "PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA" PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PAROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE MENORES DE IDADE EM FESTAS COM CONSUMO DE BEBIDAS LIBERADAS, CONHECIDAS COMO "OPEN BAR" NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA EM BEBES RECÉM-NASCIDOS - "TESTE DA LINGUINHA" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ CORRE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE" NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DA AVENIDA J, NO BAIRRO DA ALVORADA PARA JOSÉ ALDO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PROTETOR HIGIÊNICO DESCARTÁVEL E RECICLÁVEL PARA ASSENTO SANITÁRIO EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS E PROVADOS QUE POSSUAM BANHEIROS PÚBLICOS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 029 DE 30/05/2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA." {ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL VIOLETA}

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 030, DE 30/05/2014 QUE "CRIA CARGOS DE REDATOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 032, DE 30/05/2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". {R$ 32.000.000,00}

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS A FESTA DE REVÈILLON DO AMARELINHO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - CAU EM TODOS OS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTE COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESPAÇO PAREDÃO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MANAUS, DIA 15 DE SETEMBRO, ANIVERSÁRIO DO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.

INSTITUI O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR, A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE JULHO E DÁ OUTRAS PORIVDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MANAUS, DIA 13 DE JUNHO, ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA COMPENSA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO ESPECIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO COM O ORGANISMO MULTILATERAL DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE US$ 52.000.000,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES DE DÓLARES) PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXPANSÃO E MELHORIA EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS - PROEMEM.

DENOMINA PRAÇA ANÍBEL BEÇA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE MANAUS O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO "PROFESSOR DO ANO" E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL SEM DISTORÇÃO IDADE, SÉRIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE FILTRO SOLAR NOS ÔNIBUS DA FROTA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ANIMAIS (FMDA) E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMAZONENSE DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL - IAMASOL.

ESTABELECE QUE SEJA AFIXADO INFORMATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, COM O FITO DE INFORMAR À POPULAÇÃO SOBRE OS SEUS DIREITOS E INIBIR O MAU ATENDIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS.

DISPÕE SOBREAIMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃODO SISTEMA DE BUEIRO COM CAIXA COLETORA DO SISTEMA NAS ALAMEDAS, RUAS E AVENIDAS DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVO PARA OS BONS PAGADORES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS NÍVEIS SALARIAIS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU.

FIXA OS NÍVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.{TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA}

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 038/2014 DE 27.06.2014 QUE "ALTERA A DENOMINAÇÃO, O NÚMERO DE SALAS E O ENDEREÇO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA, NA ESTRUTURA DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU, OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS E MÉDIAS CARGAS ACOMPANHADAS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 041 DE 14/07/2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR, NOS DIAS DAS ELEIÇÕES 2014, GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRASNPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MANAUS".

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETE, QUALQUER OUTRO TIPO DE COBERTURA OU MÁSCARA, QUE OCULTE O ROSTO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONDICIONA A VENDA DE NOVOS VEÍCULOS À COMPROVAÇÃO DE VAGA EM GARAGEM POR PARTE DO ADQUIRENTE DO AUTOMÓVEL, ATRAVÉS LAUDO TÉCNICO.

OBRIGA AS EMPRESAS DE TRNSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO A EXIBIREM, ATRÁS DOS COLETIVOS, O NÚMERO DA RESPECTIVA LINHA E A VELOCIDADE EM QUE TRAFEGAM.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A MULTA POR LIXO LANÇADO NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IGARAPÉS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTE EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS OU SIMILARES PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - PRO-ESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.