Projeto de Lei nº 199 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
199
Data de Apresentação
16/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CAPEADO PELA MENSAGEM N. 041 DE 14/07/2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR, NOS DIAS DAS ELEIÇÕES 2014, GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRASNPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MANAUS".
Indexação
Executivo Municipal
Observação