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PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 017 DE 08/04/2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA". {EM FAVOR DE IRENE MEDEIROS DE ALMEIDA}.

PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 018 DE 08/04/2014 QUE "ALTERA A LEI N. 1.842, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 019 DE 08/04/2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA". {EM FAVOR DA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE MANAUS - COTAM"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CALÇADAS ECOLÓGICAS ATRAVÉS DE PISOS DRENANTES NOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS.{TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS QUE ULTRAPASSEM AS DISCIPLINAS DO CURRÍCULO PEDAGÓGICO FORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS) PARA ATENDER AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA GESTORES DAS ESCOLAS DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA INGRESSO DE NEGROS E AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE PREVENTIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 020 DE 15/04/2014 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 021 DE 15/04/2014 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (FUMDECON), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAR O DESEMBARQUE E O EMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA DA GASOLINA E DO ETANOL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PSICOLOGIS EM MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DAREM PUBLICIDADE AO ART. 135 - A, DO DECRETO LEI N. 2.848/40 - CÓDIGO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS QUE SÃO PORTADORES DE DOENÇAS NEUROLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM DISPONIBILIZAREM NAS SUAS CAIXAS REGISTRADORAS VISOR DE PREÇOS ACESSÍVEIS AO CAMPO DE VISÃO DOS CONSUMIDORES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES, EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO OUVIDOR EM MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS MUNÍPES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE "LOMBO FAIXA" PARA PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

MODIFICA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ART. 1º, DA LEI N. 348, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM CASO DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARA ANÁLISE E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IMPOSIÇÃO PELO EMPREGADOR AO USO DE VESTIÁRIO QUE COLOQUE EM RISCO A SAÚDE, SEGURANÇA E DEPRECIAÇÃO DE IMAGEM DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE MANASU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º O INCISO II E ALÍNEA A DO ART. 14 DA LEI 094/2003 QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE FLANELINHA DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM" NA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE AFIXE NAS SALAS DE AULA O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DOS JOGOS ADAPTADOS, DENOMINADO DE "ANDRÉ VIDAL DE ARAÚJO", PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "JOVEM AGRICULTOR" NAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 521, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 9º AO ART. 13 DA LEI N. 870, DE 21 DE JULHO 2005.

ESTABELECE NORMAS DE REORGANIZAÇÃO, DETERMINA ÁREAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS DISPONIBILIZAREM PAINÉIS ORIENTADORES DE LOCALIZAÇÃO E PISO TÁTIL NAS FORMAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 11 DE OUTUBRO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO EM ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O TORCEDOR QUE ESTEJA SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE MANAUS.

CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO - MPLURB, OS CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DOS AUXILIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO, INSTITUTIDOS PELA LEI N. 1.790, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

REAJUSTA A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA MENSAL BÁSICA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ADOTANDO A MODALIDADE VENCIMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 028, DE 20/05/2014 QUE "ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL PREFERENCIAL NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 167 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {LEI N. 167/2005 - LEI DAS FILAS}.