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INSTITUI O DIA 13 DE JUNHO COMO O DIA DO PADEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TÁXI LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AFIXAREM NA FACE INTERNA DAS PORTAS DE SUAS SALAS, RELAÇÃO DO MATERIAL PERMANENTE LOCALIZADO NAS MESMAS.

FICA PROIBIDO A PRÁTICA E O ATO DE GRATIFICAR OU PICHAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO NOS INTERVALOS DAS SESSÕES DE CINEMA PARA DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ROTATÓRIA DO MINDÚ PARA ROTATÓRIA MANOEL FRANCISCO GARCIA MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 'PRAÇA DA AMIZADE' PARA PRAÇA JOSÉ ESMERINDO MAIA LOPES.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RECANTO DE VIDA SAUDÁVEL DA AMAZÔNIA - REVISAM.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISK-IDOSO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 05/12/12 COM PARECER CONTRÁRIO

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CMEI PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 41.030,80 PARA A INCLUSÃO NA LOA DE NOVA PROGRAMAÇÃO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APRECIAÇÃO DA MÚSICA JAZZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A DETECÇÃO PRECOCE DO AUMENTO DOS NÍVEIS DE PSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMAFOROS ANTIAPAGÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA PROIBIDA A PRÁTICA E O ATO DE GRAFITAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 25/09/12. RETORNOU COM PARECER FAVORÁVEL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA DE BOLSA PÓS-GRADUAÇÃO UNIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PASSE-LIVRE AO ACOMPANHANTE, CREDENCIADO, DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, PARA USO EXCLUSIVO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SHOPPING CENTER, HIPER E SUPERMERCADOS EM FORNECER CARRINHOS MOTORIZADOS AOS PORTADORES DE MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DISCIPLINA EXTRACURRICULAR "ORATÓRIA", DESTINADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 1.616, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DE CALIBRADORES DE PRESSÃO PNEUMÁTICOS NOS POSTOS DE GASOLINA. ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 25/09/12. RETORNOU COM PARECER FAVORÁVEL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO EM CURSOS SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA A DOCÊNCIA DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DO ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO, SEU QUANTITATIVO E CORRESPONDENTE SUBSÍDIO EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARRREIRAS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, SEU QUANTITATIVO E CORRESPONDENTE SUBSÍDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEMEF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 027 DE 06/07/2012 QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 924, DE 30/12/2005, E A LEI N. 714, DE 30/10/2003". {ISSQN}

"REESTRUTURA A FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - FESPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 032/2012 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MANAUS, EM FAVOR DA SOCIEDADE MISSIONÁRIA IRMÃS NOSSA SENHORA DO CARMO".

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRAS DO MUNICÍPIO COM UMA ÁREA DE 1.326,53M², SITUADA NA RUA IGARAPÉ DE MAUÁ N. 01, MAUAZINHO, AO LAR BATISTA JANELL DOYLE"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE ALIENAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR, EM DIAS DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS, GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLEITVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS OU ESPETÁCULOS E ATIVIDADES CIRCENSES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O BALANÇO SÓCIO-AMBIENTAL MUNICIPAL PARA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A NOMENCLATURA DAS RUAS DOS CONJUNTOS CASTELO BRANCO I E II, NO BAIRRO PARQUE 10 DE NOVEMBRO, ZONA CENTRO-SUL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI N. 714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE TRATA DO ISSQN.

DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA AV. CARLOTA JOAQUINA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE 10 DE NOVEMBRO. {PARA AV. GABRIEL CORRÊA PEDROSA}.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE NASCENTES NO PERÍMETRO URBANO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BANHEIROS E LAVABOS NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA O USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AS DST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - SOCEAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PREFERÊNCIA DOS PEDESTRES NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA AVENIDA ARTERIAL NORTE SUL QUE INTERLIGA OS BAIRROS LOTEAMENTO ÁGUAS CLARAS E O NOVO ALEIXO, PARA AVENIDA "ABRAHAM BENZION".

REVOGA A LEI N. 1.081, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

OBRIGA A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS, PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL SUJEITOS A LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 038/2012 QUE "ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N. 1.397, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013".

PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 039/2012 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 - LOA 2013".