Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legislativa de 21/09/2021 por Priscilla Botelho (Projeto de Lei nº 188 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Parecer da Procuradoria Legislativa

Data

21/09/2021

Autor

Priscilla Botelho

Ementa

Indexação