Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legislativa à Emenda 001 de 21/09/2021 por José Luiz (Projeto de Lei nº 135 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legislativa à Emenda 001
Data
21/09/2021
Autor
José Luiz
Ementa
Indexação
Texto Integral