Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 17/11/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 124 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2ª CCJR
Data
17/11/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI N° 124/2021 - de autoria do Vereador Kennedy Marques que “INSTITUI publicidade de Utilidade Pública para conscientização de questões relacionadas à causa animal, na televisão e espaços públicos destinados a publicidade.”
Indexação
Texto Integral