Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 16/02/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 407 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
16/02/2022
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 407/2021 - de autoria do Vereador William Alemão, que “DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus”.
Indexação
Texto Integral