Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 13/09/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 142 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
13/09/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de Compostagem de Resíduos Orgânicos.
Indexação
Texto Integral