Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 08/09/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 499 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
08/09/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILADÉLFIA DA AMAZÔNIA–FERIMENTO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. – NÃO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral