Tramitações (Projeto de Lei nº 499 de 2021)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/03/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Divisão de Leis - DvLEI | Para arquivamento |
| 07/02/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando prazo do Art. 38, § 1º, do Regimento Interno |
| 07/02/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 04/10/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia |
| 27/09/2023 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Elaboração de Despacho Legislativo |
| 21/06/2023 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração Parecer de Vista - Comissão |
| 08/03/2023 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Para providências |
| 31/03/2022 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando reunião da Comissão |
| 08/09/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |
| 02/09/2021 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa |