Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer Procuradoria Legislativa à Emenda 001 de 02/09/2021 por Priscilla Botelho (Projeto de Lei nº 238 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer Procuradoria Legislativa à Emenda 001
Data
02/09/2021
Autor
Priscilla Botelho
Ementa
Indexação
Texto Integral