Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 27/06/2022 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 442 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

27/06/2022

Autor

CAIO ANDRÉ

Ementa

Projeto de Lei nº 442/2021, de autoria do VEREADOR Rosinaldo Bual, que dispõe sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências. Possibilidade e Legalidade.

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