Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa - Emenda n° 001 de 06/05/2019 por Eduardo Terço Falcão (Projeto de Lei nº 198 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa - Emenda n° 001
Data
06/05/2019
Autor
Eduardo Terço Falcão
Ementa
Indexação
Texto Integral