Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 15/09/2021 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
15/09/2021
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Projeto de Lei n.º 04/2021 de autoria do Vereador Bessa que obriga “Altera a redação do caput do art. 22 da Lei nº 2.553 de 17 de dezembro de 2019, renumera o parágrafo único para parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 1º ao mesmo artigo” e Emenda ao Projeto de Lei n.º 04/2021 de autoria do Vereador Bessa.
Indexação
Texto Integral