Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 19/08/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
19/08/2021
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, de autoria do Vereador Everton Assis, que acrescenta o inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar n.º 5/2014 (Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências).
Indexação
Texto Integral