Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 16/08/2021 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 94 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
16/08/2021
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer do Projeto de Lei nº 094/2019, de autoria do Vereador Elissandro Amorim Bessa que “DISPÕE sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei nº 11.340/06.”
Indexação
Texto Integral