Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 09/08/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Veto nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
09/08/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
VETO TOTAL nº 004/2021 ao Projeto de Lei nº 317/2020, de autoria do Rosinaldo Bual, que “ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus”.
Indexação
Texto Integral