Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 24/09/2018 por Priscilla Botelho (Projeto de Lei nº 301 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

24/09/2018

Autor

Priscilla Botelho

Ementa

Indexação