Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 16/10/2019 por Pryscila Freire de Carvalho (Projeto de Lei nº 268 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
16/10/2019
Autor
Pryscila Freire de Carvalho
Ementa
Indexação
Texto Integral