Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 15/02/2018 por Pryscila Freire (Projeto de Emenda à Loman nº 17 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

15/02/2018

Autor

Pryscila Freire

Ementa

Indexação