Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 14/07/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Resolução nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
14/07/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA A MEDALHA “MOTORISTA ANTONIO CAVALCANTE DE ARAUJO”. ART. 157 E 219 DO REGIMENTO INTERNO. LEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral