Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 12/07/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 232 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

12/07/2021

Autor

Procuradoria Legislativa - Proc-Leg

Ementa

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO E O USO DE ASFALTO DE QUALIDADE NAS RUAS DA CIDADE DE MANAUS – MATÉRIA NÃO PRIVATIVA DO EXECUTIVO – REGULAR TRÂMITE.

Indexação

Texto Integral