Parecer da Comissão - 2º CCJR de 07/07/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 373 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2º CCJR

Data

07/07/2021

Autor

MARCELO SERAFIM

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n.º 373/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.

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