Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 18/06/2019 por Priscilla Botelho Souza de Miranda (Projeto de Lei nº 121 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

18/06/2019

Autor

Priscilla Botelho Souza de Miranda

Ementa

Indexação