Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 28/06/2021 por Pryscila Freire de Carvalho (Projeto de Lei nº 37 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
28/06/2021
Autor
Pryscila Freire de Carvalho
Ementa
Indexação
Texto Integral