Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 28/06/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 177 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
28/06/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral