Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 28/06/2021 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 177 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
28/06/2021
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências.
Indexação