Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria de 10/04/2019 por PROCURADORIA DA CMM (Projeto de Lei nº 42 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria
Data
10/04/2019
Autor
PROCURADORIA DA CMM
Ementa
Parecer favorável da Procuradoria
Indexação
Texto Integral