Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 16/06/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 283 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
16/06/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DETERMINA a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais.
Indexação
Texto Integral