Parecer da Comissão - 14ª COMMARESV de 15/06/2021 por Ver. Kennedy Marques (Projeto de Lei nº 322 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
14ª COMMARESV
Data
15/06/2021
Autor
Ver. Kennedy Marques
Ementa
Dispõe sobre a alteração de Lei 1.187, de 23 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral