Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 14/06/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 216 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2ª CCJR
Data
14/06/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 216/2021 - de autoria do Vereador Wallace Oliveira, que “DISPÕE sobre a ocupação de espaços por Transportes de Passageiros por Aplicativos os logradouros públicos e de empresas privadas no âmbito do município da Cidade de Manaus e pede outras providências”.
Indexação
Texto Integral