Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 23/08/2021 por Ver. Caio André (Projeto de Lei nº 175 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
23/08/2021
Autor
Ver. Caio André
Ementa
Projeto de Lei nº 175/2021, de autoria do VEREADOR Raiff Matos que DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando os endereços e telefones dos conselhos tutelares e telefones dos disk denúncia nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral