Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 14/03/2019 por Pryscila Freire Carvalho (Projeto de Lei nº 97 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

14/03/2019

Autor

Pryscila Freire Carvalho

Ementa

Indexação