Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 23/06/2021 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 132 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

23/06/2021

Autor

PROF.ª JACQUELINE

Ementa

Projeto de Lei nº 132/2021, de autoria do Vereador Marcio Tavares que “Dispõe para que empresas de grande porte, convertam seus débitos de impostos em aquisição de lotes de vacinas destinadas a imunização contra a COVID-19 no Município de Manaus, e dá outras providências”.

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