Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 22/04/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 386 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
22/04/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
ALTERA a Lei n. 669, de 4 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral