Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 17/05/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 117 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
17/05/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS – MATÉRIA RESERVADA À INICIATIVA DO EXECUTIVO – NÃO TRAMITAÇÃO – ART. 59 DA LOMAN.
Indexação
Texto Integral