Parecer da Comissão - Parecer da 2a. CCJR de 18/05/2021 por 2a. CCJR (Projeto de Lei nº 33 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da 2a. CCJR
Data
18/05/2021
Autor
2a. CCJR
Ementa
Parecer contrário da 2a. CCJR.
Indexação
Texto Integral