Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria de 04/04/2019 por PROCURADORIA DA CMM (Projeto de Lei nº 33 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria
Data
04/04/2019
Autor
PROCURADORIA DA CMM
Ementa
Parecer contrário da Procuradoria.
Indexação
Texto Integral