Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 22/04/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 134 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
22/04/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ISENTA os doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral