Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 15/05/2018 por Priscilla Miranda Botelho (Projeto de Lei nº 91 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

15/05/2018

Autor

Priscilla Miranda Botelho

Ementa

Indexação