Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 11/05/2021 por Priscilla Miranda Botelho (Projeto de Lei nº 55 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
11/05/2021
Autor
Priscilla Miranda Botelho
Ementa
Parecer ao PL 055/2021.
Indexação
Texto Integral