Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 20/04/2020 por Pryscila Freire (Projeto de Lei nº 87 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
20/04/2020
Autor
Pryscila Freire
Ementa
A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Indexação
Texto Integral