Parecer da Comissão - 8ª COMTMUA de 23/09/2026 por 8ª COMTMUA (Projeto de Lei nº 771 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
8ª COMTMUA
Data
23/09/2026
Autor
8ª COMTMUA
Ementa
Indexação
Texto Integral