Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 23/09/2026 por ALLAN CAMPELO (Projeto de Lei nº 165 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
23/09/2026
Autor
ALLAN CAMPELO
Ementa
INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o direito à dispensa anual para realização de exames preventivos de saúde por servidoras e servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral