Parecer da Comissão - 7ªCOMSOP de 16/09/2026 por 7ªCOMSOP (Projeto de Lei nº 594 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
7ªCOMSOP
Data
16/09/2026
Autor
7ªCOMSOP
Ementa
Indexação
Texto Integral