Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 14/09/2026 por DIEGO AFONSO (Projeto de Lei nº 163 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

14/09/2026

Autor

DIEGO AFONSO

Ementa

“INSTITUI a Semana Municipal "Cadeia para Maus-Tratos" no município de Manaus, e dá outras providências”.

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