Ofício - DvLEI de 10/09/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 84 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
10/09/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto SABER e estabelece outras providências
Indexação
Texto Integral