Parecer de Redação - 2ª CCJR de 10/09/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 84 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
10/09/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto SABER e estabelece outras providências
Indexação
Texto Integral