Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 08/09/2026 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 295 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
08/09/2026
Autor
MARCO CASTILHOS
Ementa
“Institui o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares”.
Indexação
Texto Integral